Em audiência com presidente do TJ, AMUREL e prefeitos pedem que judicialização seja revista

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Uma comitiva de prefeitos e de procuradores jurídicos dos municípios associados da AMUREL, além do diretor executivo da entidade Celso Heidemann esteve nessa quinta-feira (13) com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina- TJSC, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, na sede do TJ, em Florianópolis. A comitiva levou em mãos um ofício ao magistrado que contém o relato, a argumentação e a reivindicação dos municípios e da Associação para que o presidente intervenha no processo, conhecido popularmente como judicialização, que é o excesso de medidas judiciais contra os municípios para estes cumpram determinadas solicitações de cidadãos, relacionadas em maior número às áreas da saúde e educação. Os prefeitos reclamam que, em boa parte dos casos, a interpretação dos promotores de justiça e dos juízes das comarcas é equivocada, que gera injustiça ao contemplar cidadãos que muitas vezes não têm maior urgência do que os que já estão na lista de espera, quando não, contempla pessoas com atendimento a um custo mais caro e desnecessário.

O assunto já ganhou discussões em nível nacional, mas em Santa Catarina a AMUREL tornou o assunto uma prioridade entre os que compõem a lista de prioridades dos prefeitos. "Precisamos estabelecer e fortalecer um canal de comunicação entre os poderes e encontrar uma alternativa viável onde os cidadãos sejam atendidos da melhor maneira possível, conforme preconiza a legislação. Mas precisamos também fazer entender que a forma como está sendo conduzido este processo, na visão e sentimento dos prefeitos e secretários das pastas mais impactadas, não está correta. Está faltando bom senso e uma mudança na interpretação das leis, em muitos casos", disse o presidente da AMUREL, prefeito de Gravatal Jorgel Leonardo Nesi, que comandou a comitiva. "O documento tem embasamento teórico e fático - disse ao grupo, o presidente do TJ - da situação que os municípios vem passando. A judicialização na saúde é notável e na educação está cada dia maior e não tardará a ganhar proporções semelhantes. É preciso repensar a interpretação da lei", admitiu Nelson Schaefer, emendando que se sentiu orgulhoso e privilegiado por ter sido procurado pelos prefeitos da AMUREL, pois isso significa que os mesmos acreditam no Judiciário.

Nelson Schafer disse que o assunto não tem relação somente com o Tribunal de Justiça e sugeriu que a AMUREL levasse o assunto e o ofício também ao presidente da Assembleia Legislativa Gelson Merísio, ao procurador-geral da Justiça do Estado, Sandro José Neis, e ao secretário estadual de Saúde, João Paulo Kleinubing. A pedido do próprio presidente do TJ, sua assessoria fez contato telefônico no ato com o presidente da Assembleia, mas o mesmo estava a caminho do Oeste e não poderia atender o grupo. Já o secretário de saúde João Paulo Kleinubing estava na Capital e autorizou a ida da comitiva até a secretaria.

A situação do Estado
Na Secretaria de Saúde do Estado o grupo encontrou um secretário igualmente inconformado com a situação, já que Santa Catarina e outros estados brasileiros também sofrem com a judicialização. "No ano passado os gastos da Secretaria com a judicialização chegaram a 10% do orçamento, o que nos deixou em estado de alerta e muito preocupados. Não podemos aceitar que, medicamentos feitos para atingir 10% de um determinado grupo de pessoas sejam usados em 100%, sendo que os outros 90% não teriam necessidade daquele medicamento. Se todo mundo fizer da exceção a regra, chegará um tempo em que, quem precisar realmente do remédio vai ficar sem", disse Kleinubing.

O documento entregue foi produzido pela assessoria jurídica da AMUREL e pela procuradoria jurídica do município de Tubarão, representada no ato pela advogada Patrícia Uliano Effting, que fez a argumentação oral da reivindicação dos prefeitos. Os próprios prefeitos puderam citar exemplos pessoais, tanto ao desembargador quanto ao secretário de saúde.

Câmara técnica
O secretário estadual de saúde comunicou que o Estado e a Assembleia Legialativa já trabalham na criação de uma câmara técnica, que será formada por profissionais das mais diferentes áreas da saúde e que deverão avaliar as prescrições médicas sob a ótica de cada profissional, a fim de, em fase pré-processual e com foco na conciliação, evitar ações judiciais mal fundamentadas ou até mesmo indevidas, reduzindo o número de litígios e custos inadequados para a área. Esta experiência já existe em muitos municípios, incluindo Tubarão. "Desde que criamos nosso comitê técnico conseguimos reduzir em 50% as ações judiciais e isso é um dado significativo", relatou a procuradora Patrícia Effting.

Bandeira da AMUREL
O diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann avaliou como muito positiva a visita aos dois órgãos, ontem, e já está buscando marcar reunião com o procurador-geral de Justiça e com o presidente da Assembleia. "A função da Associação é esta, também: dar o apoio e o suporte aos prefeitos em temas importantes como este, que vem tirando o sono dos prefeitos. Já avançamos, mas tenho certeza que conquistaremos espaço e vamos avançar nesta questão. E vamos levar o debate para todo o território catarinense", disse Celso.

A judicialização no país
Entidades municipalistas, prefeitos e governadores acreditam que a judicialização tende a se agravar ao longo de 2015 e no ano que vem , principalmente por conta dos problemas orçamentários e financeiros do governo federal. A crise tem sido enfrentada pelas administrações municipais há anos, mas pode piorar ainda mais, já que são os municípios os mais impactados pelos litígios de pagamentos das ações. A judicialização e os problemas enfrentados pelos gestores municipais foi um dos temas debatidos durante a 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu no fim de maio deste ano.

Na AMUREL o assunto também não é recente, mas foi no mandato dos atuais prefeitos que a judicialização ganhou maiores proporções e debates mais intensos. O documento produzido pela AMUREL foi fruto de uma extensa discussão entre prefeitos, procuradores jurídicos e Associação.

Álvaro Dalmagro
Assessor de Comunicação
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